30/01/18 - Após pedido do MPF, Anatel apura irregularidades em rádios de Marília (SP)

Emissoras funcionavam no município sem autorização

Como resultado da atuação do Ministério Público Federal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está apurando irregularidades em três rádios instaladas na cidade de Marília, no interior de São Paulo. Entre os problemas identificados estão, por exemplo, a falta de autorização para funcionar no município.

Os procedimentos instaurados pela Anatel podem resultar em multas para as empresas de radiodifusão, além da obrigatoriedade de transferirem suas sedes para as cidades nas quais estavam inicialmente autorizadas a operar.

Após receber denúncias de que emissoras com licença para atuar em outras localidades possuíam seus estúdios em Marília, o MPF solicitou ao órgão regulador que fiscalizasse todas as rádios do município, o que foi realizado no final de 2017.

A agência identificou, por exemplo, que a rádio Clube AM (950), instalada em Marília, estava autorizada para funcionar em Vera Cruz/SP. O mesmo acontecia com a Campestre FM (104,5), cujo estúdio principal deveria estar em Garça/SP. Além disso, foi verificado que a emissora não transmitia o programa político partidário obrigatório. A fiscalização detectou ainda que a rádio comunitária Marília FM (105,9) veiculava publicidade comercial proibida.

Caso as sanções previstas em lei não sejam aplicadas pela Anatel, o MPF não descarta a adoção de medidas judiciais. O caso está sob responsabilidade do procurador da República Jefferson Aparecido Dias.


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