26/06/18 - Após ação do MPF, Caixa agiliza obras de acessibilidade em agência de Pederneiras (SP)

Inspeção de 2014 apontou diversas pendências, mas banco só havia providenciado ajustes parciais; conclusão de reforma é prevista para agosto

A Caixa Econômica Federal comprometeu-se a concluir até meados de agosto as obras de acessibilidade em uma agência no centro de Pederneiras (SP). O banco é alvo de uma ação do Ministério Público Federal devido à demora na implementação de melhorias na unidade para o atendimento a pessoas com deficiência. Após uma inspeção identificar diversas irregularidades que dificultavam a locomoção de clientes com necessidades especiais, o MPF cobrou providências do banco, que, até o ajuizamento do processo, se limitou a informar a realização parcial das adaptações, sem comprovar a execução das reformas.

De acordo com a vistoria feita em 2014 pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo, a agência continha diversas falhas como ausência de corrimãos com duas alturas, problemas de sinalização em braile e falta de piso tátil na entrada e na saída de escadas. Nos anos seguintes, o MPF enviou vários ofícios à Caixa cobrando providências. Na última resposta, de março deste ano, a estatal apenas indicava que havia resolvido algumas pendências e que os itens de acesso estariam em fase de contratação.

Nenhum documento comprobatório havia sido anexado até então. Diante do teor evasivo e protelatório das manifestações da Caixa no âmbito administrativo, não restou ao MPF outro caminho que não o ajuizamento de uma ação civil pública contra o banco. “A empresa sequer apresentou os editais que supostamente abriu para a realização das obras e serviços, tampouco o projeto arquitetônico e de engenharia que irá embasar referidas obras”, escreveu o procurador da República André Libonati, autor da ação.

Agora, com os documentos anexados comprovando o andamento dos ajustes, o processo foi suspenso por 120 dias. O número da ação é 5000764-55.2018.4.03.6108. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Informações à imprensa: Diego Mattoso
(11) 3269-5068 / 5368 / 5170
prsp-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_sp

Ações do documento