24/11/15 – MPF/SP pede que os responsáveis no caso do TRT de São Paulo paguem mais de R$ 2 bilhões à União

Pedido tem o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou duas ações pedindo a execução provisória de decisões judiciais contra pessoas físicas e jurídicas condenadas pela prática de improbidade administrativa no caso da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Entre elas estão o ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão. As ações do MPF pedem que os envolvidos paguem à União mais de R$ 2 bilhões, valor referente às condenações proferidas pela Justiça Federal.
 
Apesar de pendentes recursos da defesa, o Código de Processo Civil já permite o ajuizamento de execução provisória cujo objetivo é garantir a reparação dos danos materiais e morais, o pagamento de multas e a restituição de valores desviados da obra do TRT. Além da condenação pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que proferiu as sentenças, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região também acolheu as acusações do MPF e, mesmo após recursos apresentados pelas defesas, manteve a condenação dos réus em outubro de 2013.
 
Uma das ações de execução pede que a Justiça Federal intime para o pagamento dos valores devidos o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o engenheiro Antônio Carlos da Gama e Silva e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz, além das empresas Incal Incorporações S.A, Monteiro de Barros Investimentos S.A, Construtora Ikal Ltda e Incal Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.
 
Na outra ação, o MPF pede que sejam acionados judicialmente o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e sua mulher, Cleucy Meirelles de Oliveira, juntamente com o Grupo OK Construções e Incorporações S/A, o Grupo OK Empreendimentos Imobiliários Ltda, a Saenco Saneamento e Construções Ltda, a OK Óleos Vegetais Indústria e Comércio Ltda, a OK Benfica Companhia Nacional de Pneus, a Construtora e Incorporadora Moradia Ltda (CIM), a Itália Brasília Veículos Ltda, o Banco OK de Investimentos S/A, a Agropecuária Santo Estevão S/A e os espólios de Lino Martins Pinto e Maria Nazareth Martins Pinto, representados por Luiz Estevão. 
 
Somando os valores cobrados de cada réu, o MPF requer mais de R$ 2 bilhões a serem destinados aos cofres públicos.
 
A tramitação das ações de execução provisória, ajuizadas pelo procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, pode ser consultada no site http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/, sob os números 0024281-09.2015.4.03.6100 e 0024282-91.2015.4.03.6100. 
 
 
 
 
 
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