22/06/18 - MPF quer solução para prédio do INSS abandonado em Bauru (SP)

Imóvel foi ocupado por moradores de rua e está em ruínas; Procuradoria teme tragédia como a do edifício Wilton Paes de Almeida, na capital

O Ministério Público Federal quer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tome medidas para resolver a situação de abandono de um prédio da autarquia situado no centro de Bauru (SP). O INSS já sugeriu que o edifício, inativo desde 2009, seja derrubado, mas até agora não providenciou a solução. Uma audiência está agendada para 2 de julho, prazo máximo estabelecido pela Justiça Federal para que se comprove a conclusão do projeto de demolição do imóvel.

O prédio, localizado na Rua Presidente Kennedy, está em ruínas. Sem vigilância nem reparos mínimos de conservação, o local foi ocupado por moradores de rua e tem servido de esconderijo para usuários de drogas e autores de furtos e roubos. As providências adotadas pelo INSS desde a desativação, entre elas a capina e a lacração do imóvel, foram insuficientes para minimizar os danos. Na ação ajuizada contra a autarquia, o MPF destaca que a situação deve ser resolvida com urgência, para que se evite uma tragédia como o incêndio que culminou na queda do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro da capital, em maio.

“As condições atuais do antigo prédio do INSS em Bauru colocam a incolumidade pública em risco, pois o local, por estar encravado na região central da cidade, funciona como abrigo às práticas ilícitas típicas dos grandes centros urbanos, de forma que até mesmo um futuro (e iminente) desabamento não pode ser descartado”, afirmou o procurador da República André Libonati, autor da ação.

A audiência conciliatória agendada para o início do próximo mês será conduzida na 3ª Vara Federal de Bauru, onde tramita o processo. Até lá, o INSS deverá comprovar a finalização do plano de demolição do edifício, o que servirá de base para a imediata licitação do serviço a ser contratado. Segundo manifestação da autarquia no âmbito do inquérito instaurado pelo MPF, a análise sobre a viabilidade da derrubada do prédio já estava em andamento, mas sem previsão de conclusão devido à complexidade das informações a serem levantadas.

O número da ação do MPF é 5001269-46.2018.403.6108. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.


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