20/06/18 - MPF cobra explicações sobre situação precária de venezuelanos em São Paulo

Cerceamento de direitos, fome e dificuldades de integração são algumas das barreiras que imigrantes do país vizinho enfrentam na capital paulista

O Ministério Público Federal cobrou informações de autoridades sobre as condições em que se encontram mais de 200 imigrantes venezuelanos instalados em três centros de acolhimento em São Paulo. Fugindo da grave crise socioeconômica pela qual passa a Venezuela, eles têm enfrentado desrespeito a direitos básicos e dificuldades de adaptação na capital paulista. Há relatos de descaso por parte tanto dos locais de abrigo quanto da Prefeitura no suporte necessário aos estrangeiros.

O estabelecimento com maior número desses imigrantes é o Centro Temporário de Acolhimento (CTA) em São Mateus, na zona leste da cidade, onde, estima-se, estejam ao menos 179 venezuelanos. Outros 37 foram acomodados no CTA Butantã, na zona oeste, e no Centro de Acolhida para Imigrantes – Penha, também na zona leste.

Notícias divulgadas pela imprensa indicam que os venezuelanos encontram barreiras para garantir não só condições mínimas de integração social mas também a própria sobrevivência. Os abrigos estariam restringindo os horários de alimentação, o acesso a equipamentos como computador, máquina de lavar e TV e até mesmo o direito dos imigrantes de se reunirem e conversarem.

Não bastasse o estado precário em que se encontram, os venezuelanos ainda enfrentam o obstáculo do idioma. Segundo eles, a Prefeitura tem oferecido o ensino de português, mas os cursos são ministrados em locais afastados dos CTAs, o que dificulta o acesso e, portanto, inviabiliza a frequência às aulas. Sem emprego e condições mínimas de alojamento e integração, muitos imigrantes estão em situação de desespero.

O MPF enviou ofícios aos três centros de acolhimento para que declarem quem são os venezuelanos lá instalados e esclareçam as condições de abrigo. Da Prefeitura, a Procuradoria requer explicações sobre a forma de oferecimento do curso de idioma e quais outras medidas têm sido adotadas pelo município para a integração social dos estrangeiros.

Pólio – Pedidos de informação foram expedidos também às Secretarias de Saúde municipal e estadual. O MPF quer saber quais providências os órgãos estão tomando diante do alerta do Ministério da Saúde para que estados e municípios intensifiquem as ações de vigilância e vacinação contra a poliomielite. O temor é que um surto da doença registrado na Venezuela se alastre para o Brasil devido ao fluxo imigratório.

Por fim, a Procuradoria cobra dados do Ministério da Justiça quanto às medidas de acolhimento dos imigrantes no país e à quantidade de pessoas que têm cruzado a fronteira entre as duas nações. Todos os órgãos têm o prazo de 10 dias úteis a partir do recebimento dos ofícios para enviar as respostas ao MPF.


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