16/05/17 - MPF pede restauração imediata de prédio histórico no centro de São Paulo

Situação do Hotel Queluz é precária; proprietários do imóvel se comprometeram a reformá-lo, mas descumpriram acordo

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação civil pública para a imediata reforma do prédio que abrigou o antigo Hotel Queluz, no bairro da Luz, centro da capital paulista. O edifício centenário é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mas está em condições precárias de conservação e sob risco de incêndio. Os proprietários já haviam firmado um acordo com o MPF em 2012 para realizar os reparos, mas descumpriram os prazos estabelecidos e nunca deram início à obra.

O imóvel de 1903, situado na esquina das ruas Mauá e Cásper Líbero e projetado por Ramos de Azevedo, é representativo da arquitetura paulistana entre o fim do Império e a Primeira República. Oito pessoas e uma empresa detêm a propriedade do prédio de três pavimentos. Hoje, um hotel ainda funciona nos dois andares superiores. O térreo é ocupado por estabelecimentos comerciais.

Dois laudos do Iphan, de 2008 e 2011, já apontavam o estado de degradação do edifício. Além da desfiguração de elementos originais do local, os técnicos identificaram infiltrações, improvisos no sistema elétrico, falta de equipamentos para combate a incêndios e a deterioração da fachada. Apesar disso, os proprietários se negaram a incluir o prédio no Programa Monumenta, que visava patrocinar a reforma de imóveis históricos com verbas do Ministério da Cultura.

Os donos do antigo Hotel Queluz alegaram preferir realizar a reforma com recursos próprios. Em 2012, eles chegaram a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF para executar a obra. No documento, os proprietários assumiram o compromisso de apresentar, até fevereiro do ano seguinte, um projeto de restauração do edifício ao Iphan, ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat, vinculado ao governo do Estado) e ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp).

Porém, os signatários desrespeitaram o prazo estabelecido. Segundo eles, a reforma só seria viável após a conclusão do tombamento do imóvel no Conpresp. O órgão municipal, por sua vez, informou ao MPF que o processo estava pendente devido à falta de diversos documentos ainda não apresentados pelos proprietários. Em março do ano passado, o pedido de tombamento acabou indeferido, fato que os donos do prédio usaram para reiterar a justificativa da demora na reforma.

“Resta evidente que os proprietários se recusam a restaurar o imóvel tombado [pelo Iphan] e tentam postergar a investigação indefinidamente, motivo pelo qual o MPF entende que o ajuizamento da presente ação civil pública é a única forma de compeli-los a cumprir com seu dever legal de conservação e restauração”, disse o procurador da República Matheus Baraldi Magnani. Após o descumprimento do TAC, os donos do Hotel Queluz foram multados em R$ 3,27 milhões. O valor, previsto no acordo em caso de descumprimento, ainda não foi pago.

Na ação, Baraldi requer que a Justiça determine liminarmente a reforma do edifício, sobretudo nas redes elétrica e hidráulica e na fachada. A pedido do procurador, a 10ª Vara Federal Cível de São Paulo já ordenou ao Iphan uma nova inspeção no prédio para verificar se há outros problemas estruturais ainda não identificados e que devam ser resolvidos durante a obra.

O número da ação é 5003240-27.2017.4.03.6100. A tramitação pode ser consultada em https://pje2g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.


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