15/12/17 - Denunciado pelo MPF, piloto de motocross é condenado por descaminho de motos de competição

Diogo Malheiro foi condenado a mais de 20 anos de prisão por liderar associação criminosa que importava ilegalmente do Paraguai e dos Estados Unidos motos de competição

A Justiça Federal de Araraquara condenou o piloto de motocross Diogo Somenzari Malheiro, de 27 anos, a mais de 20 anos de prisão e multa pelos crimes de associação criminosa, descaminho (importação ilegal), falsidade material e falsidade ideológica. Outras três pessoas que integravam a quadrilha também foram condenadas.
 
Ele e mais cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal no ano passado por terem se associado para introduzir no país mais de 100 motos de competição de maneira ilegal, sem o recolhimento de impostos, o que configura o crime de descaminho. Outras duas pessoas foram acusadas de terem participado eventualmente do esquema de importação ilegal. 
 
O esquema de importação ilegal de motos foi interrompido pela Operação Racer, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2015, em conjunto com o MPF, Receita Federal e Receita Estadual. 
 
De acordo com a denúncia do MPF em Araraquara, de autoria do procurador da República Rudson Coutinho da Silva, o esquema criminoso contava com duas formas de introdução das motos no país: aquisição no Paraguai com a entrada dos veículos por terra, via Ponta Porã (MS), e aquisição nos Estados Unidos. 
 
No caso das motos compradas em Miami, elas eram desmontadas, simulando tratar-se de compras de peças avulsas, que eram enviadas pelo correio, reduzindo a tributação em cerca de 50%. Documentos eram adulterados ou falsificados para dar um caráter de normalidade às transações.
 
No caso das motos trazidas do Paraguai, o esquema criminoso contava com uma artimanha para tentar enganar a fiscalização e a polícia. As motos eram sujas com terra e óleo para simular que eram usadas. Sobre o chassis, era aplicado o número 88, utilizado em competições por Diogo, e quem as tivesse transportando informava que as motos tinham sido levadas à Ponta Porã para fins de manutenção. 
 
O esquema começou a ser descoberto em 2012 após comunicação à PF por parte de uma importadora que teve uma nota fraudada numa transação envolvendo uma moto vendida por Diogo.
Interceptações telefônicas e material apreendido indicaram que o piloto de motocross comandava a organização.
 
Além de Diogo, foi condenado seu principal parceiro na empreitada, o empresário Felipe Dias de Aguiar, de 26 anos, com quem o piloto de motocross montou uma empresa para dar aparente regularidade às transações. Aguiar também recebeu uma pena superior a 20 anos de prisão e multa por conta dos crimes de associação criminosa, além de vários episódios de descaminho e falsidade ideológica.
 
O mecânico Bruno Rafael Lozano, de 30 anos, que montava as motos enviadas em partes dos Estados Unidos, recebeu uma pena de 6 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa e descaminho. 
 
Já Luiz Basílio Barone, de 57 anos, que auxiliava na importação clandestina de motos do Paraguai, foi condenado a 3 anos e 5 meses de prisão. Como o regime de cumprimento da pena seria o aberto, a juiza Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa, converteu a pena de Barone em multa e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo prazo da pena substituída. 
 
96 MOTOS. A Justiça absolveu Diogo e Felipe de uma das acusações formuladas pelo MPF na denúncia: a venda de 96 motos importadas irregularmente.
 
A Receita Estadual detectou que a empresa constituída pelos dois realizou a venda de outras 96 motos importadas irregularmente entre julho de 2014 e março de 2015.
 
A sonegação, segundo cálculos da Receita Federal, nessas 96 vendas, foi de R$ 1,34 milhão. A venda ilegal das motos no país foi facilitada pela falsificação de informações em 74 notas de entrada dos produtos na empresa de Diogo e Felipe (algumas notas continham mais de uma moto, daí a diferença).  Após a entrada das motos na empresa, eles emitiam notas de saída, tentando conferir alguma legitimidade para a operação.
 
Segundo a decisão judicial, a acusação não teria comprovado que as motos listadas nessa parte da denúncia seriam de fato objeto de importação. O MPF já recorreu desse trecho da decisão judicial, pois nenhuma das motos tem fabricação no Brasil, o que comprovaria que elas foram importadas.
 
A mulher de Diogo, acusada de participar de um dos fatos criminosos denunciados pelo MPF, foi absolvida pela Justiça Federal. A Justiça transacionou a pena de um dos acusados, antes do fim do processo, em virtude de a participação deste acusado ter se dado somente em um fato criminoso.
 
O casal de empresários Antônio Carlos Dias Ferreira Júnior e Caroline Viliotti Riskallah Dias Ferreira, acusado pelo MPF de participar das exportações fraudulentas de partes de motos dos Estados Unidos para o Brasil, responde ao processo em separado. Como eles vivem nos EUA, o processo em relação a eles foi desmembrado por demandar cooperação judicial entre os dois países. 
 
Leia a íntegra da denúncia do MPF
 
 
Ação penal nº 0003232-46.2015.403.6120
 
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