14/12/17 - MPF denuncia médico e mais três pessoas por corrupção e fraude a licitações de implantes cerebrais no Hospital das Clínicas de São Paulo

Empresa faturou mais de R$ 40 milhões em contratos com o SUS devido à atuação da associação criminosa

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou um médico e outras três pessoas por se associarem em um esquema de corrupção que envolvia a dispensa de licitação para a aquisição de eletrodos cerebrais e medulares implantáveis em pacientes do SUS operados na Divisão de Neurocirurgia do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas. 
 
Segundo a denúncia, o neurocirurgião Erich Fonoff, residentes orientados por ele, e o administrador do instituto, Waldomiro Pazin, no período de 2009 a 2014, orientaram pacientes do SUS que procuravam o instituto a entrar com ações judiciais contra as secretarias de saúde de seus estados de origem para obterem o procedimento cirúrgico de urgência, furando a fila para a o procedimento. Licitações do HC também eram fraudadas pelo grupo.  
 
Uma vez obtidas as liminares, a empresa Dabasons Exportação e Importação, de propriedade de Victor Dabbah, era sempre indicada para fornecer os equipamentos, cuja venda era gerenciada pela funcionária Sandra Ferraz.
 
Segundo a denúncia, durante estes cinco anos, Fonoff e os residentes da Divisão de Neurocirurgia do IPQ/HC, operaram, pelo SUS, 76 pessoas, das quais mais de 20 ingressaram com ações judiciais para obter o direito ao procedimento. 
 
Entre 2009 e 2014, a Dabasons e seus representantes pelo país teriam feito a venda, superfaturada, de 290 equipamentos, a preços que variavam entre R$ 114 e R$ 384 mil, recebendo, no período investigado, mais de R$ 40 milhões em verbas do SUS, gerando prejuízos ao HC e  às Secretarias de Estado acionadas na Justiça pelos pacientes.
 
A acusação, de autoria da procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, aponta que, em troca da indicação da Dabasons, Fonoff era remunerado por meio de propina (comissões) que eram pagas pela empresa para a clínica particular do médico, por meio de contratos de consultoria. Pazin, por sua vez, tinha movimentação financeira muito superior a sua renda.  
 
Para o MPF, as fraudes à licitação se comprovam quando comparadas, por exemplo, com uma licitação regular realizada pelo HC, dentro de todos os parâmetros legais, em dezembro de 2014, na qual saiu vencedora a empresa St Jude Medical Brasil Ltda, que forneceu três conjuntos de neuroestimuladores por R$ 112 mil, valor este menor que um único conjunto vendido pela Dabasons.
 
O MPF denunciou Fonoff e Pazin pelos crimes de fraude à licitação, na modalidade superfaturamento, combinado com corrupção passiva e associação criminosa. Caso sejam condenados, a pena pode oscilar entre 6 e 21 anos de prisão. 
 
Já o dono da Dabasons, Victor Dabbah, e a gerente da empresa, Sandra Ferraz, são acusados de fraude à licitação, corrupção ativa e associação criminosa e estão sujeitos às mesmas penas que os demais acusados. 
 
Dabbah e Sandra podem receber uma pena ainda maior, pois são acusados também de mais um caso de corrupção ativa: entre 2012 e 2013 eles ofereceram o mesmo esquema acertado com Fonoff a outros dois neurocirurgiões do HC, em troca de exclusividade na contratação da Dabasons nas cirurgias realizadas por esses dois médicos, mas eles não aceitaram a corrupção. 
 
Como basta oferecer a propina para incorrer no crime de corrupção ativa, tanto Dabbah, quanto Sandra, foram acusados por incidirem mais uma vez nesse delito e estão sujeitos a mais uma pena de 2 a 12 anos de prisão. 
 
 
A denúncia ( leia a íntegra ) está sob análise da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Autos nº 0010016-16.2016.403.6181.
 
Para consulta processual, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
 
 
Assessoria de Comunicação
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