09/02/18 - Após ação do MPF, Justiça proíbe empreendimento em área de Mata Atlântica na zona sul de São Paulo

Liminar impede obras enquanto ICMBio não concluir estudo sobre espécie em extinção identificada no local

A Justiça Federal concedeu uma liminar que proíbe qualquer intervenção em um terreno da zona sul da capital paulista onde empresas pretendem erguer empreendimentos imobiliários de alto padrão. O local, situado entre o Parque Burle Marx e a Marginal Pinheiros, abriga uma área de proteção permanente (APP) e é um dos poucos remanescentes da Mata Atlântica na cidade. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal, que ajuizou uma ação civil pública no ano passado contra a Cyrela Vermont de Investimentos Imobiliários, o Banco Brascan e o Fundo Imobiliário Panamby, proprietários do espaço.

Segundo a liminar, as obras estão vedadas até que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conclua os estudos sobre um tipo de molusco identificado apenas na região: o Adelopoma paulistanum. O resultado da análise sobre a importância ambiental da espécie ameaçada de extinção é previsto para este ano. Enquanto não houver um parecer do órgão, as empresas estão proibidas de propor ou executar projetos na área, e a Companhia de Tecnologia Ambiental de São Paulo (Cetesb) não pode licenciar empreendimentos ali.

Laudos periciais apontam a existência de diversas espécies raras ou em extinção na APP além do Adelopoma paulistanum, como o samambaiaçu, a figueira-brava e formações campestres antes comuns em São Paulo. O espaço abriga grande diversidade de fauna e flora. Centenas de espécies de animais e insetos já foram identificadas na área, entre elas 65 de pássaros e 443 de borboletas. Biólogos estimam que o parque reúna cerca de 30% de todas as aves da capital.

A Polícia Ambiental de São Paulo será responsável por fiscalizações mensais no local para certificar o cumprimento da liminar. A decisão judicial também reforça a proibição às empresas, prevista em lei, de realizar qualquer intervenção na APP, que ocupa 23,4 mil dos 67 mil m² do terreno. A Justiça estabelece ainda a obrigatoriedade de participação do Ibama em eventuais processos de licenciamento na região. Por fim, o texto impede a Prefeitura de São Paulo de emitir qualquer alvará para obras sem parecer prévio da Cetesb.

Ao final do processo, além de impedir que as obras tenham início ou continuidade, o MPF quer que as empresas sejam obrigadas a reparar danos ambientais identificados no local. Peritos apontaram que a realização de serviços como drenagem e terraplanagem já causaram deterioração em uma área de 2,8 mil m² no interior da APP.

O número da ação é 0003683-63.2017.403.6100.

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