08/02/18 - MPF participa de evento em comemoração ao Dia Mundial da Internet Segura

Procuradores da República contribuíram para debates que abordaram temas como liberdade de expressão e a promoção da diversidade na rede

Nesta terça-feira (6), organizações de todo o mundo ligadas à internet, direitos humanos e educação realizaram mais de 50 atividades para comemorar o Dia Mundial da Internet Segura. Em São Paulo, membros do Ministério Público Federal fizeram parte do evento promovido pela organização não-governamental Safernet, que discutiu temas fundamentais como liberdade de expressão, promoção de diversidade, políticas públicas e proteção à privacidade das crianças na internet.
 
Na palestra de abertura do encontro, que teve como mote “crie, conecte e compartilhe respeito”, o procurador regional da República Walter Rothenberg, representando a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), discorreu sobre a importância do contradiscurso como uma ferramenta para a desconstrução de narrativas de discriminação e intolerância na internet. 
 
Rothenburg debateu a questão a partir de uma perspectiva dos direitos fundamentais, em uma abordagem propositiva. “A contranarrativa se baseia na constatação de que, do ponto de vista jurídico, a internet é um lugar onde os direitos fundamentais devem acontecer, não as agressões. Por isso, é o princípio da dignidade que precisa guiar tudo o que ocorre nesse espaço”, afirmou. Ele explicou que os direitos fundamentais estão em constante concorrência e que somente a configuração de cada caso permite estabelecer uma preferência condicionada de algum deles.
 
Para o procurador regional, sociedade precisa estabelecer contranarrativas que se oponham ao efeito silenciador dos atingidos e do público em geral, que tendem a não protestar diante das ofensas graves proferidas pela web. Do ponto de vista jurídico, Rothenburg considera que as investigações de crimes ocorridos pela internet têm de ser otimizadas, defendendo que o poder público tenha acesso às informações dos provedores de maneira mais célere. Sobre as punições, para ele, deve-se dar preferência às modalidades sancionatórias que promovam esclarecimento e retratação.
 
Políticas públicas. Na segunda metade do evento, a procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos participou do painel “Governos e Organizações Internacionais: políticas públicas para promoção da cultura de respeito na rede”. Além de integrar o Grupo de Trabalho sobre Combate a Crimes Cibernéticos, a procuradora compõe o projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”, iniciativa desenvolvida pelo MPF desde 2015 que já capacitou mais de 4,2 mil professores de escolas públicas e privadas em todo o Brasil.
 
Fernanda destacou a proliferação na  disseminação de conteúdos que contenham violência e discriminação na rede, e a surpresa ao constatar que em grande parte dos casos esse compartilhamento é feito por jovens e adolescentes e acaba não configurando crime. Para a procuradora, a simples repressão, mesmo que de suma importância, não é o suficiente. “Só com a educação de crianças e jovens a sociedade pode mudar esta cultura de violência, pois assim se constrói uma geração que provavelmente não produzirá nem consumirá este tipo de conteúdo. Por isto o MPF investe no projeto MP pela Educação Digital”, explica.
 
Além dos procuradores Walter e Fernanda, o MPF também esteve representado no evento pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF/RJ Ana Padilha e pelo procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão, Marlon Alberto Weichert.
 
Iniciativa. Após receber mais de 2 milhões de denúncias de conteúdos de ódio na rede nos últimos 11 anos, e para ajudar a combater estes crimes, a Safernet desenvolveu o SaferLab. Apresentado durante o evento, a iniciativa é um laboratório de ideias que apoia o protagonismo de jovens na criação de projetos que ajudam a tornar a internet um lugar melhor - com mais diálogo e respeito à diversidade. 
 
Podem participar do SaferLab pessoas entre 16 a 25 anos que têm vontade de saber mais sobre direitos humanos e produção de conteúdo online, espírito “mão na massa” e vontade de fazer a diferença. O laboratório vai ensinar desde estratégias de comunicação à governança na internet, com objetivo de criar projetos que ajudem a qualificar o debate público. As dez melhores ideias que estimulem o diálogo, o respeito e a diversidade serão colocadas em prática com bolsas entre R$ 1,5 mil e R$ 12 mil. As inscrições vão até dia 1º de março pelo site http://saferlab.org.br/
 
Educação. Outra iniciativa divulgada durante o encontro foi o curso Uso consciente e responsável da Internet nas escolas, criado em parceria pela Safernet e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br)/ Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). 
 
Com o objetivo de conectar os educadores dos ensinos fundamental e médio com os tópicos cyberbullying, compartilhamento de imagens íntimas, reputação digital, desafios violentos e segurança digital, o curso será gratuito e com carga horária de 8 horas. As inscrições para as quatro turmas que serão oferecidas em 2018 podem ser feitas pelo site http://www.safernet.org.br/site/cursos
 
O curso vem ao encontro de um dos grandes objetivos da parceria entre o MPF e a Safernet, que é a disseminação do conhecimento para o uso seguro e ético da internet entre professores e alunos. Neste sentido, nesta quarta-feira (7), a procuradora da República Fernanda Domingos participou, junto com Rodrigo Nejm, diretor de educação da ONG, de uma videoconferência organizada pela Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, para educadores de toda a rede. O tema em debate foi como a escola pode contribuir para a segurança na web. 
 
SID2018 – O Dia da Internet Segura é uma iniciativa global que acontece desde 2004 com objetivo de envolver diferentes atores sociais na promoção de atividades de conscientização em torno do uso seguro e ético do mundo digital. O MPF participa da atividade desde 2009. Os conteúdos do evento que ocorreu no dia 06 podem ser acessados em: https://www.youtube.com/watch?v=Nfm_Cv9oSIY
 
*com colaboração da Ascom/PRR3
 
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