22/01/15 - ABNT disponibiliza normas de acessibilidade gratuitamente via site do MPF em São Paulo

Consulta deve ser feita por link na página da PR/SP

As normas de acessibilidade editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estão disponíveis gratuitamente a qualquer cidadão interessado, bem como a instituições e órgãos públicos. A consulta pode ser feita através de um link situado na página principal do site da Procuradoria da República do Estado de São Paulo, na coluna à direita.

A disponibilização advém de um acordo entre a ABNT e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC, órgão vinculado ao Ministério Público Federal). Segundo um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2004, a associação se comprometeu a dar amplo e irrestrito acesso às normas de interesse social que editar, especialmente aquelas relacionadas às pessoas com deficiência.

Em reunião realizada no início deste mês, os signatários do termo concordaram em disponibilizar os documentos pelo site da PR/SP (através do link para a busca) para dar maior efetividade à divulgação. Também definiram que estarão disponíveis gratuitamente as normas da ABNT referentes a acessibilidade expedidas pelos diferentes comitês e comissões de estudo da associação, não apenas pelo Comitê de Acessibilidade.


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